Termos e Condições

Os termos e condições constantes deste documento destinam-se a regular todas as operações de compra e venda de suplementos alimentares e de outros produtos naturais e dietéticos com fins alimentares incluídos no catálogo comercial da "Bem-me-quer" por parte dos seus clientes.

A aceitação de qualquer encomenda encontra-se expressamente condicionada à adesão, por parte do Cliente, ao teor das presentes condições gerais de venda.

Em consequência, o Cliente declara aceitar as presentes condições gerais de venda sem qualquer condição ou reserva.


Cláusula Primeira - Obrigações

1. No âmbito da sua atividade comercial, a "Bem-me-quer" compromete-se a vender ao Cliente os produtos encomendados por este de entre os constantes do seu catálogo comercial, disponível no seu sítio eletrónico, nos termos previstos no ponto seguinte.
2. Por sua vez, o Cliente compromete-se a pagar o preço fixado pela "Bem-me-quer", bem como, os demais encargos que para si resultem do disposto nas presentes condições gerais de venda, da legislação aplicável ou que decorram da natureza do negócio a celebrar.


Cláusula Segunda - Encomendas

1. O Cliente obriga-se a transmitir à "Bem-me-quer", através da loja online disponível no sítio eletrónico desta última, as encomendas dos produtos que pretenda adquirir, discriminando as suas quantidades e referências de acordo com a oferta comercial apresentada pela "Bem-me-quer".

2. A disponibilidade dos produtos indicada na loja online poderá sofrer alterações motivadas por ruturas temporárias de stock, motivos de força maior ou quaisquer constrangimentos relacionados com a operação de transporte e entrega de produtos que impeçam a "Bem-me-quer" de manter disponível a quantidade ou o tipo de produtos constantes do seu sítio eletrónico.

3. Através de mensagem de correio eletrónico, a "Bem-me-quer" deverá informar o Cliente da boa receção da encomenda, indicando, desde logo, o prazo previsto de entrega dos produtos encomendados, bem como, o preço total da encomenda realizada.

4. O preço aludido no ponto anterior deve ser indicado em EUROS, incluindo, para além do preço dos produtos encomendados, os valores correspondentes a taxas e impostos, despesas postais, de entrega, transporte ou outros encargos que, atendendo às especificidades da encomenda realizada, possam vir a ter que ser suportados pelo Cliente.

5. Além dos valores previstos no ponto anterior, podem ainda ser devidos encargos suplementares de transporte, entrega, de natureza postal ou outros que, a existirem, deverão ser suportados pelo Cliente.


Cláusula Terceira - Pagamento

1. O pagamento deverá ser realizado através de transferência bancária.

2. O Cliente deverá enviar o comprovativo da transferência bancária da sua encomenda para o e-mail: marcosilvaneves@gmail.com, referindo sempre o nº do pedido no assunto do e-mail.

3. O pagamento e envio do respetivo comprovativo deve realizar-se no prazo de 7 dias úteis a contar da data da realização da encomenda por via eletrónica.

4. Caso as encomendas realizadas não sejam pagas dentro do prazo de 30 dias a contar da data de realização da encomenda por via eletrónica, a "Bem-me-quer" reserva-se ao direito de cancelar, unilateralmente e sem qualquer aviso prévio, a encomenda realizada pelo Cliente, sem que este tenha direito a qualquer compensação.

5. Uma vez confirmada a boa receção do pagamento do preço, a "Bem-me-quer" dará início ao processamento da encomenda, sendo a mesma expedida nos termos melhor explicitados na Cláusula Quarta.


Cláusula Quarta - Envio da Encomenda:

1. As encomendas realizadas na loja online da "Bem-me-quer" serão enviadas para a morada do cliente solicitada aquando do processo de conclusão da encomenda, através do serviço CTT Expresso, prestado pela sociedade "CTT Correios de Portugal, S.A. - Sociedade Aberta".

2. As encomendas são preparadas e enviadas com o máximo de zelo e embaladas de forma a preservarem os produtos durante a operação de transporte.

3. Quando aplicáveis, os custos que resultem da operação de envio da mercadoria transacionada ou de qualquer outra tarefa relacionada com o processo de entrega serão da responsabilidade do Cliente.

4. A "Bem-me-quer" não poderá ser responsabilizada, seja a que título for, por qualquer eventual atraso na entrega do produto ou por qualquer defeito que este possa apresentar, direta ou indiretamente imputáveis à empresa transportadora.


Cláusula Quinta - Incumprimento

1. Nenhuma das partes será considerada responsável pelo incumprimento das obrigações resultantes do presente contrato, caso o cumprimento se torne impossível em consequência de caso fortuito ou motivo de força maior.

2. Para efeitos do número anterior, é considerado caso fortuito ou de força maior, todo o evento ou circunstância independente da vontade das partes tais como greve geral, alteração de políticas públicas, restrições alfandegárias, fenómenos naturais, guerra, insuficiência de produção industrial de matérias-primas ou de energia elétrica, interrupção inevitável de transporte ou operações, danos causados por incêndio ou explosão, ordem emitida por poder público ou, de um modo geral, todos os eventos que reúnam as condições de exterioridade, imprevisibilidade e irreversibilidade.


Cláusula Sexta - Trocas e devoluções

1. Sem prejuízo do disposto nas presentes Condições Gerais de Venda quanto ao direito à livre resolução do contrato, as trocas e devoluções dos produtos transacionados encontra-se livre de qualquer controlo prévio por parte da "Bem-me-quer".

2. Os pedidos de trocas e devoluções devem ser fundamentados e comunicados pelo Cliente, de forma expressa, mediante mensagem de correio eletrónico, no prazo máximo de 5 dias a contar da data de efetiva receção do produto encomendado.

3. Da mensagem de correio eletrónico prevista no número anterior devem constar, designadamente, as seguintes informações:

a) Identificação do cliente;

b) Identificação da encomenda (nº do pedido);

c) Serviço pretendido (troca ou devolução);

d) Descrição sumária dos factos que motivam a troca ou a devolução;

e) IBAN da conta bancária para a qual deve ser transferido o montante a devolver pela "Bem-me-quer " em caso de devolução;

f) Indicação do produto a adquirir, no caso de troca;

4. A devolução do montante pago por conta da encomenda será realizado, através de transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, no prazo de 5 dias a contar da data de receção do produto devolvido.

5. No caso das trocas, a "Bem-me-quer" compromete-se a enviar o novo produto no prazo de 30 dias a contar da data de receção, na sua sede social, do produto cuja troca se pretende efetivar.

6. Todos os encargos relacionados com o processo de devolução ou troca do produto, incluindo aqueles que resultarem do processo de envio do produto a devolver ou trocar, serão suportados integralmente pelo Cliente.


Cláusula Sétima - Garantia

1. Em caso de falta de conformidade do produto com a descrição efetuada no sítio eletrónico da "Bem-me-quer", o Cliente tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, no prazo de 30 dias.

2. No caso de exercer este direito, o Cliente não será responsável por quaisquer despesas necessárias à reposição da conformidade do produto designadamente as despesas de transporte, mão-de-obra ou material.

3. O direito conferido pelo n.º 1 apenas vigorará se a falta de conformidade se manifestar dentro de um prazo de dois anos a contar da data da entrega do bem ao Cliente.

4. Para exercer o direito previsto no n.º 1, o Cliente deve denunciar à "Bem-me-quer" a falta de conformidade do produto no prazo de 2 meses a contar da data em que tenha detetado tal facto.

5. A garantia prevista na presente Cláusula abrange, apenas e só, os eventuais defeitos de fabrico dos produtos, não incluindo as desconformidades que razoavelmente advenham de uma utilização abusiva ou pouco prudente dos produtos, que resultem da sua utilização frequente ou cuja origem não possa ser comprovada pelo Cliente.

6. Atendendo às suas particularidades, os produtos perecíveis não se encontram abrangidos pela garantia prevista na presente cláusula, coincidindo a sua garantia com o prazo de validade estabelecido.", o Cliente tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, no prazo de 30 dias.